Vereadores liberam Furlan para gastar mais R$ 319 milhões como quiser


A Câmara Municipal de Barueri aprovou em primeira votação nesta terça-feira, 8/8, um projeto de lei de autoria do prefeito Rubens Furlan que aumenta de 17% para 30% o limite de remanejamento de despesas previstas no orçamento de 2017.

Na prática o executivo fica autorizado a dispor de aproximadamente R$ 319 sem necessidade de autorização dos vereadores.

A justificativa do prefeito, ao pedir a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de que as receitas e despesas previstas na lei foram elaboradas em outra perspectiva, no início de 2016, que acabaram não se realizando. Alega também que foram necessários diversos remanejamentos para atender demandas não previstas na LDO.

O projeto de lei foi motivo de debates acalorados na sessão do dia 1º/8, pois foi solicitada a votação em regime de urgência, no que discordaram alguns vereadores. O presidente da casa, Sebastião Carlos do Nascimento, Carlinhos do Açougue, transferiu a matéria para a pauta desta semana e convocou uma audiência pública para a quinta-feira, 3/8, na qual o projeto foi debatido.

O projeto foi aprovado por unanimidade em votação simbólica e deverá ser levado a segunda votação na próxima sessão. Desse modo o limite de gastos que o prefeito pode fazer utilizando o remanejamento de despesas salta de R$ 417 para R$ 736 milhões aproximadamente.

Debate

Os vereadores Fábio Luiz da Silva Rhormens, o Fabião, e Luiz Vicente da Silva, Luizinho do Camargo, foram à tribuna defender a aprovação do projeto. Fabião lembrou a perda de receita e a demora nos processos licitatórios como justificativas para o seu apoio. “Nós não podemos fazer com que amanhã o prefeito tenha que recorrer a esta casa toda vez que ele precisar mudar a verba” afirmou o vereador.
Outro vereador que usou a tribuna foi Francisco dos Reis Vilela, o Chico Vilela, que defendeu aqueles que se opuseram à votação em regime de urgência, já que a matéria exigia amplo debate.

E ainda questionou afirmações que circularam nos meios políticos que a votação do projeto seria um teste de lealdade dos vereadores da atual legislatura em relação ao prefeito.