TAC deve gerar 5 mil demissões de servidores



O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura de Osasco na última segunda-feira, 3, que restringe a contratação de servidores por meio de processo seletivo e obriga a administração a optar pelo concurso público deve causar mais 5 mil demissões. 

Esse é o número de servidores contratados pela prefeitura em regime de CLT. Mas o prefeito Rogério Lins acredita que o concurso público que será realizado neste mês e o processo de terceirização de serviços de motoristas, recepcionistas e pessoal de limpeza e manutenção, previsto para o segundo semestre, devem absorver parte desses profissionais. Os demais precisarão contar com o aval do Ministério Público para continuarem na prefeitura por meio de contrato.


De acordo com o TAC, a prefeitura se comprometeu a contratar por meio de processo seletivo apenas “nas hipóteses de necessidade temporária de excepcional interesse público”, como determina a Constituição Federal. “A gente vai ter uma perda sensível no número de servidores e colaboradores através de um TAC que já vinha assinado da gestão anterior e, simplesmente, foi reformulado. 

Agora, o processo seletivo tem que ter ampla justificativa, demonstrar que é indispensável para o serviço público municipal e que não tem previsão legal que seja feito via concurso. É o caso de agente comunitário de saúde, entre outras funções. O MP, em parceria com a prefeitura, vai estudar caso a caso para dar o encaminhamento às contratações futuras”, afirmou o prefeito, em entrevista coletiva, nesta quarta-feira.

O prefeito também criticou as gestões anteriores, que utilizaram os processos seletivos, segundo ele, para “cumprir acordos políticos”. “Infelizmente existiu ao longo dos anos essa prática de processo seletivo e, segundo o MP, muitas vezes eram contratadas centenas de pessoas para a mesma função, como agentes de trânsito, zoonoses e ficou subentendido que parte era realmente para exercer a função, mas outra parte era para cumprir acordos políticos. 

Não adotamos essa prática na nossa administração. Se precisarmos de 18 agentes de trânsito, são 18 agentes de trânsito que vamos contratar e cada um vai estar na sua função, trabalhando, cumprindo horário e prestando serviço para a população”, desabafou.
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