Parnaíba aumenta número de vereadores e de gastos



Nem 15, muito menos 10 (afinal, um grupo de vereadores deve ser composto por um número ímpar), o novo projeto de Emenda à Lei Orgânica de Santana de Parnaíba determina que a Câmara Municipal deverá ser composta, a partir da próxima legislatura, por 17 vereadores, pelo menos, vai nessa direção, de acordo com a votação da última terça-feira (11), quando o projeto entrou na pauta em caráter de urgência e obteve 10 votos favoráveis e 3 abstenções.

Embora a discussão seja antiga, a mudança no número de cadeiras na Casa de Leis entrou para pauta no dia 14 de julho. Na ocasião, o projeto tinha como proposta o aumento de 15 para 19 parlamentares. 

Depois disso houve um intervalo de duas semanas sem sessão e a “promessa” era que a segunda votação do projeto fosse feita em 4 de agosto, mas, segundo Ronaldo Santos (PSB), presidente da Casa de Leis, o projeto foi adiado para a pedido dos parlamentares, para que houvesse um consenso. 

Para que esse projeto chegue ao Executivo, que deverá sancionar ou vetar a determinação (neste caso ela volta ao Legislativo, que votará na quebra ou não do veto), é preciso ainda uma segunda votação.
Debate
Vale relembrar que a discussão traz à tona alguns pontos. Os favoráveis destacam o aumento de representatividade dos bairros do município. Mas há ainda uma questão eleitoral. Quanto maior o número de cadeiras, menor o coeficiente eleitoral, o que facilita a entrada de novos vereadores, ou pode ainda auxiliar na reeleição de outros parlamentares. Ressaltando ainda que vereadores não são eleitos, necessariamente, por voto direto, mas por partido ou coligações que atingem esse coeficiente. Existe ainda o coeficiente partidário, através dele os partidos mais votados garantem mais cadeiras na Casa. 

Os discursos contrários ao aumento, que surgiram quando a proposta era o acréscimo de 4 vereadores à Câmara, afirmavam que a mudança resultaria em mais gastos ao Poder Legislativo, que hoje tem em mãos R$ 21 milhões, 3% do orçamento municipal. No entanto, se ao final do ano há uma sobra desse montante, ele retorna à administração municipal, que pode redirecionar essa quantia. 

Hoje um vereador recebe R$ 7.400 e conta com 6 assessores. Só os salários de 2 vereadores resultariam em R$ 177.600 ao ano, e esse valor será reajustado para o próximo mandato. 

Independentemente de 19 ou 17, Ronaldo garantiu que não haverá acréscimo no repasse à Câmara, mesmo que a tenha direito a 6% do orçamento, e afirmou ainda que o recurso e a mão de obra serão redefinidos, ou seja, se há 90 assessores para 15, esse número deverá ser dividido por 17. 

Outros parlamentares, no entanto, negaram que isso aconteceria e disseram sequer terem conhecimento sobre essa possível redistribuição. 

Executivo
Para o prefeito Elvis Cezar (PSDB), que foi eleito vereador em 2012 com 3.719 votos, a medida não é legítima. “Certamente haveria aumento no orçamento, exceto se a Casa concordasse com a redução de seus custos ou dos salários dos parlamentares”, afirmou em comunicado. “Estamos em um momento econômico que exige cautela e responsabilidade no uso das verbas públicas. Seria ir na contramão do sensato.”

Quando deixou a Câmara para assumir a prefeitura, ainda como interino, Elvis foi substituído por seu suplente Zé Cardoso, que obteve 408 votos e assumiu de fato a cadeira após a diplomação do atual prefeito.

Nepotismo 
Na mesma sessão, também foi votado o PL nº 103/2015, que proíbe o nepotismo nos poderes Executivo e Legislativo do município. Com base nessa lei, de autoria de Ângelo da Silva (Pros), seria considerada ilegal a nomeação de Marmo Cezar, pai do prefeito Elvis, como secretário de Assuntos Estratégicos da cidade. 

Atualmente a contratação de parentes para esse tipo de cargo é autorizado pela Súmula Vinculante nº 13. Essas súmulas são elaboradas a partir de decisões tomadas anteriormente sobre o mesmo assunto.