Tribunal de Contas do Estado apura nepotismo e rejeita contas da Câmara de Barueri




TCE rejeitou as contas referentes a 2011 quando o vereador Jô era presidente da Casa de Leis 



O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) considerou irregulares as contas da Câmara de Barueri relativas ao ano de 2011. Ao todo o Tribunal indicou oito irregularidades. O vereador Josué Pereira Silva, o Jô (PV), era o presidente da Câmara na época. Dentre as falhas apontadas pelo TCE estão o elevado número de cargos comissionados e a prática de nepotismo.

Responsável pelo voto que culminou com a rejeição das contas da Câmara em 2011, o conselheiro Sidney Beraldo considerou como “desrespeito” à Constituição Federal a falta de contratação de servidores por meio de concursos públicos. Segundo o Conselheiro, durante 2011, Jô chegou a reduzir em 34 o número de servidores comissionados em relação a 2010, mesmo assim 213 cargos comissionados foram mantidos naquele ano, enquanto apenas 75 foram destinados a servidores efetivos.

O mais grave, segundo Beraldo, é que dos 213 comissionados, 188 não exerciam cargos com característica de direção, chefia ou assessoramento. O fato já havia chamado à atenção do TCE que em 2009 e 2010 recomendou a diminuição dos cargos de confiança na Câmara.

De acordo com o relatório o quadro de funcionários era composto por 162 assessores divididos entre vários setores, além de 11 chefes de departamento, 14 chefes de gabinete e o chefe de gabinete da presidência.

Em sua defesa, Jô alega que a nomenclatura dos cargos demonstra, por si só, que os funcionários comissionados exerciam funções de chefia e assessoramento, o que não foi suficiente para convencer o TCE.

Sidney Beraldo também apontou a existência, na folha de pagamento, de funcionários com “algum grau de parentesco ou afinidade” com políticos, “em flagrante prática de nepotismo”. Segundo ele, a irregularidade resultou na assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado entre a Câmara e o Ministério Público Estadual em 2010.

O conselheiro admitiu, no entanto, que Jô “adotou diversos procedimentos para cumprir o ajuste, porém, pendiam ainda de regularização” a situação de três servidores. Segundo a Câmara, dois dos funcionários mencionados pelo TCE foram exonerados de seus cargos, e apenas o genro do vereador José Francisco de Lima, o Zé Baiano (SDD), permaneceu no quadro de funcionários, já que ele teria sido admitido antes de iniciar o namoro com a filha do parlamentar.

Mesmo assim, Beraldo manteve a opção pela irregularidade alegando não ter constado “nos autos documento que comprove a anuência do Ministério Público a respeito das providências adotadas pela Câmara”.

Pelo conjunto de irregularidades apontadas pelo TCE, Jô foi condenado a pagar multa no valor de 300 Ufesp’s, o equivalente a R$5.811.

O conselheiro Sidney Beraldo considerou como “desrespeito” à Constituição Federal a falta de contratação de servidores por meio de concursos públicos. Em 2011 eram 213 cargos comissionados, enquanto apenas 75 foram destinados a servidores efetivos. Sidney Beraldo também apontou a existência, na folha de pagamento, de funcionários com “algum grau de parentesco ou afinidade” com políticos, “em flagrante prática de nepotismo”. Vereador Jô já se justificou ao TCE e, mesmo assim, foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil.

As informações são jornal Diario de Osasco