Governador recebe prefeitos de 19 municípios para assinatura de convênios e protocolos de intenções do Programa Minha Terra de regularização fundiária


Ao todo serão assinados 13 convênios e 6 protocolos de intenções do Programa Minha Terra, da Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, para regularização fundiária de imóveis, principalmente em áreas urbanas. A solenidade, que será realizada nesta quarta-feira (16/10) às 15 horas, no Palácio dos Bandeirantes, vai contar com a presença do governador do Estado Geraldo Alckmin, da secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa Arruda, do diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, e de autoridades políticas. 


Assinam os convênios do Programa Minha Terra os prefeitos de 13 municípios: Bom Sucesso de Itararé, Euclides da Cunha, Guapiara, Iaras, Itararé, Pariquera-Açu, Platina, Ribeirão Branco, Teodoro Sampaio, Barra do Turvo, Cananéia, Iguape e Itaberá. Também serão assinados 6 protocolos de intenções (estudos prévios, visando futura celebração de convênios) com as cidades de Paraibuna, Cunha, Itapetininga, Marabá Paulista, São Pedro do Turvo e Ubatuba.

Em relação aos 13 convênios do Programa Minha Terra, a estimativa é que sejam titulados aproximadamente 13 mil imóveis nos próximos cinco anos, duração máxima de cada convênio prevista na legislação. Serão investidos mais de R$ 3 milhões para regularizar os imóveis, recursos do Estado e municípios. Os gastos são calculados a partir dos trabalhos técnicos e jurídicos que serão realizados pelas equipes multidisciplinares do Itesp, formadas por advogados, engenheiros, agrimensores e cartógrafos, técnicos em agrimensura, cadistas, cadastradores e pessoal de apoio técnico e operacional.

Os trabalhos de levantamento topográfico e cadastramento dos moradores das comunidades atendidas não servem apenas para a emissão dos títulos de propriedade. Este material deve ser bem aproveitado pelos municípios, pois contém ampla base de informações que permite às prefeituras atualizar permanentemente seus cadastros imobiliários (fonte de arrecadação de receita própria representada pelo IPTU) e planejar novos investimentos públicos.

Desde que o Programa Minha Terra entrou em vigor em 1995, já foram entregues 29.381 mil títulos de domínio e/ou propriedade.

Programa Minha Terra
O programa Minha Terra é um projeto social do Governo do Estado de São Paulo, executado pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. O programa é voltado a pequenos posseiros da cidade e do campo que, devido à insegurança dominial sobre os imóveis que ocupam, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades em que estão inseridos. O programa visa identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade nesses locais, conforme a legislação vigente.
O Minha Terra propicia segurança jurídica, uma vez que os imóveis regularizados ingressam no mercado formal, são valorizados e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito.
Na execução do Minha Terra, o Itesp dá prioridade às comunidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e atua em parceria com as prefeituras na regularização de loteamentos urbanos implantados em áreas públicas ou privadas e na legitimação de posses em terras devolutas municipais.

por:Amanda Barreto
Assessoria de imprensa da Fundação Itesp