Justiça suspende decisão da ANS que proíbe venda de planos de saúde


Cerca de seis horas depois que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão da venda a novos clientes de 212 planos de saúde, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaude) conseguiu uma ordem judicial que exclui dessa proibição alguns de seus sócios.

A medida determinada hoje pela agência reguladora ligada ao Ministério da Saúde valeria a partir da próxima sexta-feira, dia 23, para planos oferecidos por 21 operadoras.

 A esse novo grupo foram somadas outras cinco operadoras e 34 planos que já estavam suspensos há seis meses, desde o ciclo anterior de monitoramento, totalizando 246 planos de saúde de 26 operadoras. A suspensão das vendas foi determinada pela ANS devido ao descumprimento dos prazos máximos para atendimento ou a negativas de cobertura aos beneficiários.

No entanto o desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região decidiu a favor da Fenasaude, entidade que engloba 17 operadoras, das quais pelo menos três (Amico Saúde, Amil Assistência Médica Internacional e Sul América Seguro Saúde) haviam tido planos suspensos. 

No pedido, o escritório do advogado Sérgio Bermudes elencou motivos específicos para que cada plano fosse excluído da ordem de suspensão da comercialização.

 O desembargador aceitou alguns desses planos e desconsiderou outros.
Até as 18h30 desta terça-feira nem a Fenasaude nem a ANS haviam se pronunciado sobre a decisão judicial.