Crianças com câncer podem ter passagem gratuita em ônibus



Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 294/2013, de autoria do deputado estadual Celso Giglio (PSDB), que concede permissão para o transporte gratuito de crianças portadoras de câncer e seu acompanhante.

De acordo com o projeto, a isenção é válida em todo o estado desde que o deslocamento seja para o tratamento clínico. O benefício se estende aos pais ou responsáveis pelas crianças desde que apresentado atestado médico que comprove a doença e estipule a duração do tratamento.

Em sua justificativa, Giglio explica que em muitos casos a criança abandona o tratamento por não ter condição de arcar com o custo da passagem de ônibus. 

O projeto também prevê que o governo estadual estabeleça “compensações” às empresas de ônibus pela concessão do beneficio, mas o PL não determina qual tipo de “compensação” será adotada.

O projeto já obteve voto favorável do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Cauê Macris, mas ainda não teve parecer da Comissão de Transportes e Comunicações, nem da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Somente após ser liberado pelas três comissões poderá ser encaminhado para votação em plenário.