Barueri cancela juros e multas de dívidas dos moradores do Prohab


A Câmara de Barueri aprovou, na última semana, Projeto de Lei do Executivo que cancela as multas e juros moratórios dos contemplados do Prohab (Programa de Habitações de Interesse Social de Barueri). 

De acordo com a propositura, a prefeitura vai abrir mão da cobrança dos juros moratórios sobre as prestações referentes ao Prohab para que os munícipes possam quitar suas dívidas. O texto acrescenta ainda que a regularização será feita no prazo de seis meses a partir da publicação da lei. 

Durante a sessão da discussão da proposta, realizada na terça-feira, 30 de abril, o líder do governo na Casa, o vereador Carlinhos do Açougue (DEM), observou que o projeto é uma oportunidade que a atual administração oferece aos moradores para regularizarem seus débitos com a prefeitura. “Tem muitos moradores que acham que não há necessidade de pagar pelas prestações porque são baratinhas, e acabam não pagando. Mas esse dinheiro tem que voltar aos cofres públicos. É uma grande chance que o prefeito Gil manda a essa Casa para quitarem seus débitos sem correrem o risco que a própria Justiça venha a cobrar as prestações", afirmou. 

“Nada mais justo”, completou o vereador peemedebista José Francisco de Lima, o Zé Baiano. Como exemplo, ele relembra de alguns moradores no Jardim Mutinga, que embora contemplados há mais de uma década, nem chegaram a pagar a primeira prestação. “Mas estão pagando agora. Jamais iriam conseguir se livrar dessa dívida de 11 anos atrás. Mesmo com juros pequenininhos, a dívida ficava mais de R$ 1.500”, relatou.

O texto também pedia que a propositura fosse aprovada em caráter de urgência. Agora, falta apenas a sanção do prefeito Gil Arantes para que o projeto seja publicado no Diário Oficial.