Rubens Furlan pode ser cassado pela Câmara de Vereadores de Barueri


Vereadores dizem que pedido de afastamento do prefeito não respeitou a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno e a Constituição Federal 




Depois que o prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PMDB), baixou portaria de número 852, de 10 de setembro de 2012, tornando público o seu afastamento do cargo, no período de 11 a 30 de setembro, os vereadores da Câmara Municipal querem a criação de uma Comissão Processante para investigar o caso.

Isso porque a Lei Orgânica de Barueri estabelece que o prefeito só pode se licenciar do cargo por um período superior a 15 dias corridos caso o Legislativo Municipal vote a decisão e autorize o chefe do Executivo a se afastar do cargo.

Esse não é o caso de Rubens Furlan, que deverá estar ausente da Prefeitura por um período de 20 dias corridos, sem ter encaminhado um documento à Câmara, formalizando o pedido.

Em documento registrado na última terça-feira, os vereadores Professor Agnério (PT), Dr. Antônio (PDT), Chico Vilela (PTB), Miguel de Lima (PDT) e Carlinhos do Açougue (DEM) alegam que o prefeito "não obedeceu a preceitos básicos de trâmite legislativo, para requerer seu afastamento do cargo".

"Não importa se a Câmara ia votar a favor ou contra o pedido. A gravidade do caso é que ele passou por cima da Lei Orgânica do Município, do Regimento Interno e da Constituição Federal. Foi uma decisão totalmente arbitrária. Isso é um cúmulo. Só por esse ato, ele comete um crime. Ele julga, ele escolhe, ele faz tudo. Ele se acha o dono da cidade, o dono do mundo. Acho que é ‘deus’", avaliou Professor Agnério.

O requerimento foi registrado sob regime de urgência especial de tramitação, uma vez que "o prefeito já se encontra no gozo de seu afastamento, e seu substituto [o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Tatuo Okamoto] já está no exercício do cargo", diz o pedido, inclusive assinando decreto, como o de número 7410, de 11 de setembro de 2012.

O texto será lido na próxima sessão da Câmara, e precisa de um terço dos vereadores para ser aprovado. Atualmente, dos 14 parlamentares da Câmara, 9 fazem parte da base do governo e 5 são da oposição.

Caso pelo menos cinco parlamentares votem a favor do pedido, a Comissão Processante será instaurada. Se for comprovado que o prefeito se afastou do cargo por mais de 15 dias sem autorização do Legislativo, os vereadores poderão pedir o impeachment de Rubens Furlan.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Barueri informou apenas que "o prefeito Rubens Furlan está afastado do cargo no período de 11 a 30 de setembro, conforme Portaria 852 de 10 de setembro de 2012", e que, "o responsável pelo expediente da Prefeitura está sendo exercido pelo secretário dos Negócios Jurídicos, Tatuo Okamoto”.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Barueri informou apenas que "o prefeito Rubens Furlan está afastado do cargo no período de 11 a 30 de setembro, conforme Portaria 852 de 10 de setembro de 2012", e que, "o responsável pelo expediente da Prefeitura está sendo exercido pelo secretário dos Negócios Jurídicos, Tatuo Okamoto”.