Ministério Público Federal quer a cassação de Zicardi em Barueri




Nas três instâncias do MP (Barueri. São Paulo e agora Brasília) há entendimento de que a candidatura de Carlos Zizardi a prefeito deva ser impugnada. Caso será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral e Zicardi corre risco de ficar de fora das eleições 
A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), em Brasília, emitiu parecer favorável ao pedido de impugnação da candidatura de Carlos Zicardi (PMDB) à Prefeitura de Barueri, que havia sido apresentado pelo diretório municipal do PDT, e pelo vereador e candidato à reeleição, Antonio Carlos Marques (PDT), o Dr. Antonio.

A representação alega que, em decisão transitada em julgado, em 2012, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) apontou irregularidades em licitações e contratos homologados pelo candidato, no período em que ele ocupou a Secretaria Municipal de Transportes e Suprimentos de Barueri e que, por isso, ele deveria ter a candidatura impugnada.

De acordo com o processo, as licitações para produção e fornecimento de cestas básicas para pessoas carentes da cidade, aos trabalhadores do Proad (Programa de Auxilio ao Desempregado), e aos servidores públicos, foram dirigidas e houve restrição da competição.

O TCE considerou inadequadas algumas exigências previstas no edital de licitação, e disse que elas restringiram a concorrência. De acordo com o documento apresentado pelo PDT e por Dr. Antonio, de 24 empresas que retiraram o edital para participar da concorrência, apenas duas ofereceram propostas para prestação do serviço.

O parecer emitido pela Procuradora da República, Sandra Verônica Cureau, vai contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que manteve o registro da candidatura de Zicardi para as eleições majoritárias em Barueri, e a favor do recurso apresentado.

No documento da PGE, consta a informação de que "o ato de homologação de licitação não é mero ato formal. A autoridade competente, em verificando a existência de irregularidade no procedimento, pode e deve anulá-lo" Isso quer dizer que Zicardi tinha a obrigação de não homologar as licitações, o que não o fez, causando grande prejuízo aos cofres públicos. Com isso, pede o provimento do recurso e a cassação do registro de sua candidatura.

O documento foi devolvido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para análise da ministra-relatora, Luciana Lóssio. Ainda não há previsão para que o processo seja julgado na Corte.

Caso o TSE entenda que o candidato, de fato, praticou irregularidades nas contas da Secretaria de Transportes e Suprimentos de Barueri, Zicardi poderá ter o registro de candidatura a prefeito cassado, e ficar fora das eleições municipais de 2012.