Procurador pede impugnação das candidaturas de Zicardi e Cilene




A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo entrou com um pedido de impugnação da candidatura de Carlos Zicardi (PMDB) à Prefeitura de Barueri, por conta de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) em licitações e contratos homologados pelo candidato, no período em que ocupou a Secretaria de Transportes e Suprimentos.

Além da impugnação do candidato a prefeito, a Procuradoria pediu também o cancelamento do registro da candidatura de Cilene Bittencourt (PSC), que concorre ao cargo de vice-prefeita ao lado de Zicardi, assim como da coligação "Barueri no Caminho do Bem", que reúne os partidos PMDB, PTN, PSC, PHS, PV, PSDB, PPL, PCdoB, PTdoB.

O pedido da Procuradoria Eleitoral dá prosseguimento ao processo apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior, que, em primeira instância, também contestou, junto à Justiça Eleitoral de Barueri, a candidatura de Zicardi e Cilene, por conta das irregularidades apontadas pelo TCE.

O processo tem como base uma solicitação apresentada pelo diretório do PDT de Barueri e pelo vereador da cidade e candidato à reeleição, Antonio Carlos Marques (PDT), Dr. Antonio. Alegam que, segundo decisão transitada em julgado pelo TCE, em 2012, a licitação para produção e fornecimento de cestas básicas destinadas a pessoas carentes da cidade, aos trabalhadores do Proad (Programa de Auxilio ao Desempregado), e aos servidores públicos, foram dirigidas e houve restrição da competição.

O tribunal considerou inadequadas algumas exigências previstas no edital de licitação, e disse que elas restringiram a concorrência. De acordo com o documento apresentado pelo PDT e por Dr. Antonio, de 24 empresas que retiraram o edital para participar da concorrência, apenas duas ofereceram propostas para prestação do serviço.

Na interpretação do TCE, o edital violou a Lei de Licitações, limitando a competitividade, o que inviabilizou a contratação da melhor proposta, "com claro prejuízo ao erário e violação aos princípios da moralidade e impessoalidade", diz a sentença.

O pedido de impugnação da candidatura de Zicardi e Cilene não foi acatado pela juíza, Nilza Bueno da Silva, da 199ª Zona Eleitoral, que deferiu o registro. Agora, o caso será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.