Nova liminar mantém cassação do vereador Elvis em Parnaíba




Após conseguir, por meio de uma liminar, retornar à Câmara de Santana de Parnaíba, o vereador Elvis Cezar (PSDB) teve, novamente, o seu mandato cassado e está, pela segunda vez em apenas um ano, afastado do poder Legislativo.

Na tarde da última quarta-feira, 01, o desembargador Moreira de Carvalho, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aceitou o Agravo de Instrumento interposto pela Câmara de Santana de Parnaíba contra a liminar que permitiu o retorno do parlamentar à Casa de Leis.

No relatório apresentado pelo desembargador, ele explica que não vê procedência para que fosse legítimo o acatamento da medida liminar na cautelar impetrada por Elvis Cezar e que não guardam relação com o processo principal.

O desembargador também relatou que não havia provas substanciais para inocentar Elvis do ato que foi julgado e condenado à cassação e que o parlamentar deveria apresentar provas concretas de sua inocência. Dessa forma, o desembargador julgou que faltam provas legítimas e concretas de que Elvis Cezar seja inocente na troca de votos por brinquedos no natal de 2011.

Elvis foi afastado no dia 10 de julho, mas conseguiu uma liminar assinada pela juíza Nilza Bueno da Silva, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Barueri, e voltou ao seu mandato.

Entenda o caso

No dia 7 de maio de 2012, o vereador Elvis Cezar teve seu mandato cassado após a Comissão Processante apurar suposta compra de votos pelo legislador municipal, conforme denúncia apresentada pelo morador do Parque Santana II Rogério Vagner Rezende.

A denúncia foi baseada na reportagem veiculada no Programa Fala Brasil, da TV Record, exibida no dia 19 de dezembro de 2011. A reportagem mostrava os assessores do vereador fazendo o cadastramento de moradores para posterior entrega de brinquedos de Natal às crianças.

O vereador foi acusado por compra de votos, uma vez que o cadastramento só era realizado mediante a apresentação do Título de Eleitor e comprovação de que os pais da criança eram eleitores da cidade, uma vez que teriam de apresentar, também, os comprovantes de endereço. A cassação de Elvis Cezar foi a primeira na história do Legislativo Parnaibano.

Em 90 dias, a Comissão Processante ouviu o vereador e o denunciante, além das testemunhas de defesa e de acusação.