Rubens Furlan é o único prefeito enquadrado no 'Ficha Suja' na região



 



Decisão de um Colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça considerou ilegal a contratação de funcionários públicos sem concurso pelo prefeito Rubens Furlan e suspendeu seus direitos políticos. Seu irmão Celso Furlan, secretário da Educação, também

Pesquisa junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo aponta Rubens Furlan (PMDB) como o único prefeito Ficha Suja da região Oeste da Grande São Paulo. Atualmente, ele exerce seu quarto mandato em Barueri e está enquadrado na Lei por improbidade administrativa devido à contratação sem concurso público que levou à sua condenação em 1ª e 2ª instância, ou seja, o caso foi julgado no Fórum de Barueri e também no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Além de Rubens Furlan, o levantamento realizado pela reportagem do Diário também analisou a situação de outros prefeitos, dentre eles Emídio de Souza (Osasco), Ruth Banholzer (Itapevi), Sergio Ribeiro (Carapicuíba), Carlão Camargo (Cotia) Anabel Sabatine (Jandira), Silvinho Peccioli (Santana de Parnaíba) e José Carlos Alves, o Bananinha (Pirapora do Bom Jesus).

Contra Rubens Furlan foram encontrados inúmeros processos na Justiça. Há condenação dele e de seu irmão Celso Furlan, que é secretário da Educação, a suspensão de direitos políticos conforme processo nº 994.02.054370-4. Por essa condenação, Furlan e seu irmão estão inelegíveis e enquadrados no “Ficha Suja”. Ainda cabe recurso.

Segundo assessoria do prefeito Rubens Furlan, em nota enviada à redação, "não procede a informação de enquadramento do prefeito Rubens Furlan, em razão de condenação de processo sobre a contratação de funcionários públicos sem concurso público. Cumpre esclarecer que o mencionado processo ainda não transitou em julgado, sendo certo que, por suas características próprias, não implica na hipótese de inegibilidade do prefeito Rubens Furlan, prevista na Lei da Ficha Limpa. Aliás, quanto a este mesmo assunto (contratação de funcionários sem concurso público), cumpre destacar que o Ministério Público propôs ação judicial também contra a gestão anterior à do prefeito Rubens Furlan, em que também houve condenação. Importante ressaltar que o prefeito Rubens Furlan não é candidato a nenhum cargo eletivo".

A Lei Complementar nº 135/2010 é resultado de uma manifestação popular com mais de 1.300.000 assinaturas e que aprovada no Congresso Nacional ficou conhecida como Lei Ficha Limpa. Ela impede políticos condenados por um colegiado de juízes de disputar eleições por oito anos. Essa condenação por órgão colegiado, em casos de improbidade administrativa, independentemente de caber ou não recurso a instâncias superiores, deve prever a suspensão dos direitos políticos, o que é o caso do processo sofrido por Rubens Furlan e seu irmão Celso.

A Lei Ficha Limpa foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 4 de junho de 2010 mas só passou a valer a partir da decisão majoritária dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em histórica decisão em fevereiro desse ano. E já vale para as eleições deste ano. Nesse sentido, caso o prefeito Rubens Furlan fosse disputar as eleições de outubro (o que não é o caso pois ele foi reeleito em 2008), ele não poderia ser candidato. Sem reformar a decisão da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, o prefeito de Barueri estará impedido de concorrer também em 2014 para deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente.