Lei Gil Arantes beneficia deficientes do Estado de SP







Entrou em vigor em todo o Estado de São Paulo o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Gil Arantes (DEM) que obriga lojas e estabelecimentos semelhantes a adaptarem seus provadores de roupas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A proposta repercutiu no noticiário, e foi destaque no “Jornal da Tarde”, “Folha Paulistana”, e em diferentes publicações do interior, como “Cruzeiro do Sul de Sorocaba”, “O Imparcial de Presidente Prudente”, entre outros.

O tema abordado no projeto de lei interessa toda a população, em especial a parcela da sociedade que enfrenta dificuldades de adaptação. A legislação indicada por Gil Arantes foi ressaltada por mídias segmentadas, como o site “Atitude Inclusão”, que é especializado na defesa de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O texto entrou em vigor no dia 17 de abril, e os comerciantes terão 180 dias para adequar seus estabelecimentos. A legislação abrange hipermercados, supermercados, atacadistas, shopping centers, centros comerciais e lojas que atuem no comércio de roupas.

Para o advogado José Rios, a lei é um avanço para o consumidor. “Demorou para as autoridades perceberem a importância de pequenas mudanças como essa”, destaca.



Entenda a Lei Gil Arantes

As adaptações ou instalações especiais deverão ser feitas com bom senso, e devem observar o espaço e as características de cada empreendimento, para saber o que pode ser alterado para atender plenamente pessoas com mobilidade reduzida.

A fiscalização dos comércios será feita pelo Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo), sendo que o descumprimento será penalizado, primeiramente, com notificação. Caso não seja cumprido o exigido na nota, o estabelecimento será advertido e, posteriormente, se houver desobediência à medida, o proprietário poderá receber multa de 200 ufesps (unidade fiscal do Estado de São Paulo, que está valendo, este ano, R$ 18,44). Já a reincidência pode levar à cassação da inscrição estadual.