Defesa aguarda parecer do TJ para cassar Wesley




É dado como certo que a defesa da prefeita de Jandira, Anabel Sabatine (PSDB), vai entrar com um pedido de cassação do mandato do vereador e presidente da Câmara, Wesley Teixeira (PSB). Mas, para que isso aconteça, o advogado da Anabel, Francisco Roque Festa, só está aguardando uma parecer que será emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ).

“Estamos aguardando um julgamento de agravo no TJ. Quando ele estiver pronto, vamos, na sequência, reformular o pedido de cassação do mandato. Dependemos apenas do TJ”, disse Festa.

De acordo com o advogado, o julgamento irá confirmar se houve ilegalidade no processo que pediu o afastamento da prefeita no final de março. “Se o julgamento confirmar que os atos praticados foram ilegais, a partir daí podemos pedir a cassação do vereador por quebra de decoro parlamentar”, completou Festa.

Entenda o caso

No final de abril, o TJ emitiu uma certidão de objeto e peça que comprova que Teixeira foi o vereador que entrou com o pedido de cassação da prefeita, o que impediria sua participação na decisão que afastou a prefeita. Mesmo assim, Wesley foi a figura central no processo que resultou no afastamento de Anabel da Prefeitura, no dia 27 de março.

Festa ainda comentou que, por se tratar de uma ação do TJ, não é possível prever uma data para o julgamento do caso, porém, a decisão da Corte deve ser anunciada em breve. “Estamos na expectativa. Em cima da votação jurisprudencial e das particularidades dos fatos, não tenho dúvidas de que os atos práticos possam ser considerados ilegais”. O caso está no Tribunal de Justiça há cerca de 30 dias.

No dia 27 de março, a Câmara de Jandira afastou, por 90 dias, pela segunda vez, a prefeita Anabel Sabatine do poder Executivo municipal.

A decisão de tirá-la da prefeitura partiu de um parecer favorável da Comissão Processante, que investigava supostas irregularidades na contratação emergencial de merenda escolar, problemas na saúde, além da CEI dos materiais de construção. O caso havia sido denunciado pela moradora de Jandira, Francisca Francirene de Morais, no início de março.

Mas Anabel não ficou fora da prefeitura por muito tempo. Na mesma semana a Justiça acatou a liminar encaminhada pela tucana, que assumiu a cadeira do Executivo. O pedido foi aceito pelo juiz da 1ª Vara de Jandira, Bruno Cortina Campobiano, que deu parecer favorável à reintegração do cargo. A primeira vez em que Anabel foi afastada da prefeitura foi em setembro do ano passado.